Publicamos uma nova versão de: 📖 Resumo Legislação Tributária Municipal Geral v2, 📖 Resumo Lei 459/98 e Decreto 4.818/00 (ITBI-Manaus) v1, 📖 Resumo Lei 1.628/11 e Decreto 3.748/17 (IPTU-Manaus) v1, 📖 Resumo Lei 2.181/16 e Decreto 5.956/24 (DT-e Manaus) v1, 📖 Resumo Lei 2.383/18 e Decreto 5.273/22 (TL e TVF Manaus) v1, 📖 Resumo Lei 3.008/23 (PAT-Manaus) v1. O arquivo já está disponível em Meus materiais.
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Como funciona a Política de Reembolso?
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra. Contudo, para que não que não haja enriquecimento injustificado e nem abuso de direito, é necessário que o solicitante não realize download de parcela significativa do material disponível (isto é, de mais de 50% do conteúdo liberado).
O pedido de reembolso deverá ser formalizado, dentro do prazo legal, através do e-mail contato@esquematizaai.com.
