Publicamos uma nova versão de: 📖 Resumo Legislação Tributária Estadual Geral v11, 📖 Resumo Legislação Tributária Municipal Geral v2, 📖 Resumo Simples Nacional v5, 📖 Resumo Ajuste SINIEF nº 07/2005 (NF-e), 📖 Resumo Lei 7.431/85 (IPVA-DF), 📖 Resumo Lei 3.830/06 (ITBI-DF), 📖 Resumo LC 687/03 e LC 937/17 (ISS-DF). O arquivo já está disponível em Meus materiais.
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Como funciona a Política de Reembolso?
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra. Contudo, para que não que não haja enriquecimento injustificado e nem abuso de direito, é necessário que o solicitante não realize download de parcela significativa do material disponível (isto é, de mais de 50% do conteúdo liberado).
O pedido de reembolso deverá ser formalizado, dentro do prazo legal, através do e-mail contato@esquematizaai.com.
